Última atualização: 11 de agosto de 2025.

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Ao acessar e utilizar este site, você concorda expressamente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer parte deste documento, por favor, não utilize o site.

2. Modificações

A Pamdweb Treinamentos e Tecnologia Ltda se reserva o direito de alterar estes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página. O uso contínuo do site após quaisquer modificações constitui aceitação das alterações.

3. Uso Permitido

Você concorda em utilizar o site apenas para fins lícitos, não violando nenhuma legislação vigente, nem direitos de terceiros. É proibido:

• Utilizar o site para fins fraudulentos ou maliciosos;
• Inserir dados falsos, incorretos ou de terceiros sem autorização;
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4. Cadastro e Coleta de Dados

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• Entrar em contato com o usuário;
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O preenchimento de formulários implica consentimento para o tratamento desses dados, inclusive em sistemas externos integrados à Pamdweb para fins de atendimento qualificado e envio de conteúdos direcionados. Veja mais na Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo deste site (textos, vídeos, imagens, logotipos, layouts, código-fonte e demais elementos) é protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução, distribuição ou uso comercial sem autorização prévia e expressa.

6. Conteúdo e Links Externos

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7. Limitação de Responsabilidade

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• Perdas financeiras, lucros cessantes, prejuízos diretos ou indiretos;
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8. Uso do Serviço de Atendimento via WhatsApp

8.1. A Pamdweb oferece um serviço de atendimento ao usuário por meio do WhatsApp, utilizando a API oficial da Meta Platforms, Inc. (Facebook).

8.2. Ao utilizar este serviço, o usuário se compromete a respeitar integralmente as regras de uso estabelecidas pela Pamdweb e pela Meta, incluindo, mas não se limitando a:

• Não enviar mensagens não solicitadas ou spam;
• Não utilizar dados ou contatos de terceiros sem autorização;
• Respeitar a privacidade e o consentimento dos destinatários;
• Utilizar o serviço apenas para fins legais e autorizados.

8.3. O uso inadequado ou em desacordo com as regras poderá resultar na suspensão ou cancelamento do acesso ao serviço, sem aviso prévio, além de possíveis sanções aplicadas pela Meta.

8.4. O usuário reconhece que, ao infringir as regras da Pamdweb, estará também infringindo as políticas da Meta, estando sujeito às consequências previstas por ambas as partes.

8.5. O tratamento de dados pessoais relacionados ao uso deste serviço segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Privacidade da Pamdweb.

9. Isenção de Garantias e Riscos do Usuário

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10. Indenização

O usuário concorda em indenizar, defender e isentar a Pamdweb Treinamento e Tecnologia Ltda, seus sócios, representantes legais, colaboradores e afiliados de qualquer responsabilidade, reclamação, ação judicial, perda, dano, custo ou despesa (incluindo honorários advocatícios) decorrente de:

• Uso indevido do site;
• Violação destes Termos de Uso;
• Violação de quaisquer direitos de terceiros;
• Uso de dados ou conteúdos de forma imprópria ou ilegal.

11. Segurança

Empregamos medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados dos usuários. No entanto, nenhuma transmissão pela internet é 100% segura e livre de riscos.

12. Rescisão

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o acesso de usuários que descumprirem estes Termos ou violarem qualquer norma legal.

13. Disposições Gerais

• Estes Termos não criam qualquer vínculo contratual, societário ou empregatício entre o usuário e a Pamdweb;
• Caso alguma cláusula seja considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor;
• A tolerância com descumprimento não significa renúncia de direito.

14. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias, fica eleito o foro da comarca de Santarém – Pará, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.